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8.1 - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?

DECLARAÇÃO: 2025 13/06/2025

  • Declaramos, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados da Lei 12.527/2011 – LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de 2022. A Câmara Municipal de Pedreiras – MA, em seus atos administrativos, não realizou ou
    publicou editais de licitações, durante o exercício de 2024, os processos de compras foram realizados na modalidade de contração de direta, através de dispensas de licitações. Logo, não existem dados a serem publicados

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